Inicio do blogO governo brasileiro instituiu a nova Política Nacional do Ensino Médio, por meio da lei n.º 14.945, de 31 de julho de 2024. Essa legislação muda elementos centrais do que ficou conhecido como novo Ensino Médio.
Como todo gestor já deve saber, a primeira proposta de reforma no Ensino Médio virou lei em 2017, mudando profundamente a forma de lecionar nessa fase tão importante da educação brasileira.
No entanto, as mudanças enfrentaram resistência e oposição. O movimento foi ouvido e o novo Ensino Médio voltou ao escrutínio do governo, passou por uma ampla consulta pública, foi ao Congresso e ressurgiu com uma nova lei.
No mesmo processo, houve revogação parcial da lei de 2017 e até mudanças nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Entre as alterações importantes estão o aumento da carga horária mínima para formação geral básica (FGB) e a determinação de que todas as escolas devem ofertar um número mínimo de itinerários formativos.
Continue sua leitura e entenda em detalhes essas alterações no novo Ensino Médio:
- Em que consiste o novo Ensino Médio?
- Quais são as principais mudanças na legislação do novo Ensino Médio?
- Como o novo Ensino Médio se relaciona com escolas de ensino integral?
- Qual é o prazo para a implantação do novo Ensino Médio na educação básica?
Em que consiste o novo Ensino Médio?
A Política Nacional do Ensino Médio é um projeto brasileiro estruturado a partir da lei n.º 14.945/2024, com o objetivo de — segundo o portal do Ministério da Educação (MEC) — “diminuir a evasão escolar e tornar a educação mais relevante e atrativa para os estudantes”.
Com esse foco, ela reestruturou o novo Ensino Médio de 2017, que já propunha uma reforma da matriz de referência curricular para alunos matriculados nos últimos três anos da educação básica, tanto em escolas públicas quanto em instituições privadas.
Vamos entrar em detalhes sobre como isso impacta sua escola e o que mudou entre 2017 e 2024. Mas, de forma geral, o MEC afirma que a Política Nacional do Ensino Médio:
Propõe a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, valorizando os conhecimentos dos diferentes componentes curriculares e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes e diminuir a desigualdade.
Entre as principais razões para justificar essa mudança, estão algumas observações sobre os obstáculos encontrados na maioria das escolas brasileiras:
- Ensino superficial e conteudista
- Abordagem generalista de assuntos importantes
- Alto e preocupante índice de evasão escolar
- Taxa de reprovação elevada
- Conteúdos distantes e desassociados da realidade dos alunos
- Ensino digital deficitário
Esses elementos, entre vários outros, prejudicam o desenvolvimento acadêmico, humano e social dos alunos e da sociedade brasileira como um todo.
A reforma, então, deve buscar não apenas preparar o estudante para o mercado de trabalho, mas também aumentar os índices educacionais no Brasil e elevar a qualidade da educação nacional.
Quais são as principais mudanças na legislação do novo Ensino Médio?
As alterações aprovadas em 2024 para o novo Ensino Médio não deixam de lado as discussões de 2017. Pelo contrário, elas usam das ideias da reforma anterior e constroem algo novo.
Essas novidades começam a valer a partir de 2025 e serão aplicadas de forma gradual. Mas, para adiantar sua escola, entenda o que muda no novo Ensino Médio a partir de agora:
Formação Geral Básica (FGB) alinhada com a BNCC e disciplinas obrigatórias
O novo Ensino Médio ofereceu às escolas a possibilidade de flexibilizarem seus processos educacionais com itinerários formativos. No entanto, a base do ensino em qualquer escola continua sendo a formação geral básica (FGB).
Ela é composta por português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). Todo o seu conteúdo é definido a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
🔎 Leia mais:
- Como fazer um plano de aula de acordo com a BNCC?
- Tudo sobre a BNCC: sua escola está adequada à nova Base Nacional Comum Curricular?
A partir desse contexto, mudaram as disciplinas obrigatórias no novo Ensino Médio.
Na reforma de 2017, apenas português e matemática são mandatórias em todos os anos do ensino médio. As demais disciplinas da BNCC podem ser ministradas conforme determinações internas das redes e das escolas.
Já na lei de 2024, a lista ficou mais específica. Todas as disciplinas que compõem a FGB devem estar presentes nos três anos do Ensino Médio:
- Português
- Inglês
- Artes
- Educação física
- Matemática
- Ciências da natureza (biologia, física, química)
- Ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia)
A obrigatoriedade do ensino de espanhol foi um dos temas discutidos para o novo Ensino Médio. No entanto, a lei de 2024 manteve a disciplina como facultativa às escolas.
Carga horária mínima
Com a mudança na obrigatoriedade das disciplinas, veio também uma importante alteração na carga horária mínima que toda escola deve atender.
O total de 3 mil horas continua, mas a divisão mudou. A partir da implantação do novo Ensino Médio, as disciplinas da FGB terão 2.400 horas dedicadas, em vez das 1.800 atuais.
O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, afirmou ao próprio site do ministério que o aumento da carga horária é um avanço:
“A ampliação da Formação Geral Básica de 1.800 para 2.400 horas garante que os componentes curriculares voltem ao currículo”.
Itinerários formativos
Um dos grandes destaques do novo Ensino Médio, desde sua primeira aplicação, é a criação dos itinerários formativos.
Na prática, eles são opções de atividades, disciplinas, projetos ou oficinas que não fazem parte das disciplinas obrigatórias, mas são disponibilizadas para os alunos aprofundarem os conhecimentos nas áreas que mais os interessam.
O objetivo é fazer com que o estudante possa alinhar as disciplinas com o próprio projeto de vida profissional, combinando suas áreas de interesse com os estudos e as perspectivas para o futuro, de forma a conectar a escola com o mercado de trabalho.
🔎 Leia mais: Como ajudar os adolescentes a construir um projeto de vida?
A lei de 2024 regulamenta esses itinerários formativos e define uma carga horária mínima de 600 horas para eles. Além disso, determina que cada escola deve ofertar pelo menos duas opções de itinerários para seus alunos.
Eles devem estar enquadrados nestas áreas do conhecimento ou de ensino técnico:
- Linguagens e suas tecnologias.
- Matemática e suas tecnologias.
- Ciências da natureza e suas tecnologias.
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
- Formação técnica e profissional, organizada a partir das diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica (EPT).
Além disso, a lei prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) — com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino — ainda vai elaborar diretrizes para as escolas criarem seus itinerários.
Educação a distância (EaD) no Ensino Médio
O novo Ensino Médio trata também da educação a distância. Segundo a lei, o ensino precisa ocorrer presencialmente. No entanto, há a possibilidade de fazer uma mediação com a tecnologia em casos excepcionais.
“O fenômeno da mediação por tecnologia já é utilizado em várias realidades, principalmente na Região Norte do Brasil, como no Amazonas, em função da peculiaridade geográfica. Então, são essas exceções de que se trata o texto. Nós temos que regulamentar isso, ouvindo as experiências das redes, mas não se está autorizando, absolutamente, a introdução de EaD no ensino médio”, explicou Grisa ao portal do MEC.
Isso não significa, é claro, uma proibição ao uso de ambientes digitais para o aprendizado. Pelo contrário. O uso de plataformas pode potenciar o aprendizado, levando-o a outros níveis. O que não pode é substituir o ensino presencial.
🔎 Leia mais: Tecnologia na escola: como migrar para um ambiente digital de ensino?
Como o novo Ensino Médio se relaciona com escolas de ensino integral?
O MEC destaca que, no caso de alunos em regime de tempo integral, é possível usar experiências extraescolares para cumprir a carga horária obrigatória da escola.
Essas atividades, no entanto, precisam ser relacionadas com o currículo escolar. Alguns exemplos citados pelo MEC são:
- Experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado.
- Conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação.
- Participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
Qual é o prazo para a implantação do novo Ensino Médio na educação básica?
A lei do novo Ensino Médio já foi aprovada e está valendo. No entanto, haverá tempo de adaptação para sua aplicação nas escolas.
A implementação começa já em 2025, mas apenas para a primeira série do Ensino Médio. No ano seguinte, inclui-se a segunda série e, em 2027, a terceira.
E as escolas não estão sozinhas nesse processo. O MEC deixa claro que haverá apoio técnico para “a elaboração dos planos de ação, que definirão, inclusive, as regras de transição para quem iniciou o Ensino Médio em 2024”.
Além disso, contar com tecnologia em sua gestão escolar pode facilitar ainda mais esse processo.
Um sistema como o Sponte oferece funcionalidades de gestão pedagógica, secretaria escolar, gestão financeira, comunicação com a comunidade escolar e muito mais. Tudo para tornar sua gestão mais eficiente e as mudanças mais tranquilas.
Confira essas vantagens no nosso site:
Gostou do conteúdo? Compartilhe:
Carla Helena Lange
Líder de Marketing
