O que é regimento escolar e como elaborar o da sua escola?

Um dos documentos mais importantes de uma instituição de ensino é o regimento escolar — algo que toda escola precisa ter e deve manter atualizado a cada ano letivo.

Sua escola já tem o seu? Você sabe por que ele merece tanta atenção no contexto da gestão escolar? Conhece todos os elementos que devem constar nesse documento tão importante?

Neste artigo, vamos entrar em detalhes sobre tudo o que você precisa saber sobre como elaborar o regimento escolar, qual é a sua importância e quem são os responsáveis pelo seu desenvolvimento.

Continue a leitura e confira.

O que é regimento escolar?

O regimento da escola, como o nome indica, é a “lei” interna da sua instituição de ensino. Ele é apresentado como um documento que conta com todas as regras que estruturam, normatizam e definem o dia a dia da escola.

Na prática, além de demonstrar os direitos e deveres da comunidade escolar como um todo, o regimento também trata da gestão pedagógica e didática, do trabalho administrativo, da organização da rotina escolar e até da aplicação da disciplina no ambiente educacional.

Ele deve estar presente em toda escola de educação básica, assim como instituições de ensino superior, cursos técnicos, idiomas, etc.

Qual é a importância do regimento da escola?

Criar um regimento escolar é, de fato, uma das atividades mais importantes na hora de abrir uma escola, e mantê-lo atualizado também é fundamental.

Afinal, em primeiro lugar, esse documento reúne as normas necessárias para conduzir uma boa convivência na escola, com direitos e deveres para alunos, pais, responsáveis, professores, gestores e demais colaboradores.

Além disso, ele oferece segurança jurídica para sua instituição e dá uma base burocrática que é fundamental para as ações educacionais, administrativas e disciplinares que sua escola decida aplicar.

Por fim, ele ajuda a guiar as ações da gestão escolar com foco nos objetivos educacionais, junto ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e aos currículos educacionais adotados.

Quem constrói o regimento escolar?

A responsabilidade pelo regimento escolar é da gestão da instituição de ensino. No entanto, o gestor não deve construir esse documento sozinho.

É importante que a construção seja coletiva, com a participação de toda a comunidade escolar. Alunos, pais, responsáveis, professores e colaboradores devem ter seu espaço para opinar e ajudar a compor um regimento mais adequado para as suas necessidades.

Obviamente, se você está criando esse regimento antes de abrir a escola, essa comunidade não vai estar tão completa. Este é outro motivo que destaca a necessidade de atualizá-lo constantemente.

Como elaborar o regimento escolar de sua instituição de ensino?

Agora é hora de colocar a mão na massa e entender como fazer o regimento da escola na prática. E o primeiro elemento a prestar atenção é a de que o seu regimento deve estar de acordo com a legislação educacional.

Ou seja: a escola tem liberdade para criar leis internas, mas elas precisam seguir as leis nacionais, estaduais e municipais.

O principal destaque é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Essa é a legislação base para o trabalho na área do ensino e tem a função de guiar as escolas nas mais diferentes frentes de atuação.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é outro documento importante para adequar seu regimento.

Como a página do Ministério da Educação já esclarece, a BNCC tem objetivo de “nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil”.

Além disso, o regimento escolar precisa estar alinhado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Afinal, o PPP também tem o objetivo de definir os caminhos do ensino na escola.

O documento também deve estar em conformidade com leis estaduais e municipais, por isso, vale a pena conferir essa legislação específica antes de construir seu documento.

Por fim, vale destacar que secretarias de educação estaduais e municipais muitas vezes apresentam modelos para a criação do regimento escolar das escolas da região. No entanto, cabe às instituições adequarem esse padrão à sua própria realidade.

O que deve constar no regimento escolar?

Considerando a variação regional, não vamos tratar aqui de modelos prontos de regimento escolar. Em vez disso, vamos explicar os principais elementos que todo regimento precisa ter. Confira:

Apresentação da escola

Já no início do seu regimento, é necessário identificar a escola. Isso envolve informações básicas como nome, endereço, data de criação, níveis educacionais atendidos e turnos de funcionamento.

Mas também é preciso ir além, mencionando quem são os proprietários ou a instituição mantenedora.

Finalidades e objetivos educacionais

Neste ponto, a escola deve destacar qual seu foco educacional. Para isso, é necessário seguir as recomendações da BNCC e da LDB, além de acrescentar elementos de seus próprios objetivos.

Organização das equipes pedagógica e administrativa

Aqui você vai detalhar toda a estrutura funcional da escola, desde o diretor até a equipe docente, explicando suas funções para manter o dia a dia da instituição.

Planejamento do processo pedagógico e currículo escolar

Este é um dos trechos mais extensos e importantes do regimento escolar. Ele deve detalhar a composição curricular, os recursos pedagógicos previstos, as metodologias de ensino, a proposta pedagógica e as formas de avaliação e recuperação.

Relacionamento com a comunidade escolar

Neste ponto, é importante orientar como deve se dar o relacionamento interpessoal — além das relações entre pessoas e a instituição.

Plano de gestão e organização do dia a dia escolar

Neste ponto, identificam-se informações administrativas, como os horários de atendimento, os padrões para o ensalamento e a organização técnicas para o funcionamento da escola.

Processos de matrícula e transferência

Este ponto é autoexplicativo. A escola deve detalhar como funcionam os processos de matrícula, rematrícula e transferência de alunos. Da mesma forma, precisa explicar como vai ser a organização e liberação de documentos dos estudantes.

Direitos e deveres da comunidade escolar

Finalmente, é hora de identificar os direitos e deveres de toda a comunidade escolar, para garantir um convívio harmonioso no ambiente educacional.

Como seu sistema de gestão escolar impacta a elaboração do regimento da escola?

Algo fundamental ao regimento da escola é a sua divulgação. Esse documento precisa estar disponível para toda a comunidade escolar o tempo todo.

Isso significa ter uma cópia em lugar de fácil acesso, mas também disponibilizá-lo de forma digital — e um sistema de gestão escolar como o Sponte pode ajudar nesse processo, por meio do Portal do Aluno e do aplicativo Sponte Agenda.

Da mesma forma, o software é capaz de ajudar na própria criação e manutenção do regimento escolar. Isso porque o sistema automatiza toda a organização da escola, simplificando processos que devem ser registrados no regimento. Assim, o trabalho fica mais claro, moderno e eficiente.

Além disso, o sistema oferece dados importantes para a gestão, como a análise do desempenho dos alunos ou os resultados financeiros. Esses dados podem ajudar a conferir quando é necessário fazer atualizações ao regimento para atender a novas necessidades da instituição.

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